Luiz Carlos Sampaio Afonso

Rio de Janeiro (RJ)

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É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Comentários

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Luiz Carlos Sampaio Afonso

Comentário · há 9 anos

5 dicas para quem perdeu o prazo de habilitação de crédito na recuperação judicial da PDG

R Vianna Advocacia e Consultoria de Negócios · há 9 anos

Tenho um imóvel da PDG em Campos (Golden Tulip Campos Hotel) , sendo uns dos três que se entram na recuperação. Por motivo de viagem fiquei inerte em relação a esse fato, no entanto, soube que em 11.2017 foi aprovado o plano de recuperação. Gostaria de saber se vocês estão efetuando procedimentos para os adquirentes dessa unidade, considerando o fato que desde do "quebra" estou em débito.

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Recomendações

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Artigo · há 10 anos

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I - Admissibilidade O recurso deverá ser analisado e apreciado, sendo objeto de duas análises: o juízo de admissibilidade e o juízo de mérito. No caso da ação em 1º grau, sempre que uma demanda...

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Superior Tribunal de Justiça

· há 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX DF XXXX/XXXXX-1

AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.185.481 - DF (2009⁄0083709-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA ADVOGADOS :...

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